O XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores homenageia a Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) pela atuação a frente da tramitação do Projeto Lei 401/2022, junto ao Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que “Estabelece normas para a instituição e a organização das ouvidorias públicas, regulamentando o § 3.º do artigo 37 da Constituição Federal e o disposto na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017”.  Inteiro teor.

Segundo a Deputada, o Projeto é fruto de inspiração de Ouvidores empenhados a dar mais direito à voz do cidadão.