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Ouvidoria Destaque - Junho de 2024: Câmara Municipal do Recife

O vereador Marco Aurélio Filho é o atual ouvidor da Câmara Municipal do Recife, cuja posse ocorreu em 13 de outubro 2022, ano em que contou com três assistentes administrativos legislativos, atuantes na ouvidoria.

A ouvidoria da Câmara Municipal do Recife foi instituída pela Resolução n. 2.573, de 02/06/2013, e hoje é a Resolução n. 371, de 23/08/2022, que regulamenta o seu funcionamento. Compete à ouvidoria da CMR desempenhar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e contribuir para o desenvolvimento institucional da Casa Legislativa Municipal, atendendo a pedidos de informação e observando as normas da LAI.

A sala da ouvidoria da CMR está localizada no edifício sede da instituição e o seu contato pode ser encontrado no site oficial da Câmara. Além de telefone e e-mail, a ouvidoria disponibiliza um formulário eletrônico para as manifestações. Já o site oficial da Casa Legislativa Municipal dispõe também de um formulário eletrônico, mas relativo a pedido de acesso à informação.

Dentre as atribuições e atividades desenvolvidas pela ouvidoria da Câmara Municipal do Recife, estão: o atendimento da ouvidoria (presencial, telefônico ou eletrônico — orienta e registra as manifestações e os pedidos de informação), a gestão de demandas (analisa e direciona as manifestações e os pedidos de informação para setor responsável e registra respostas) e a gestão da informação (efetua levantamento de dados e desenvolve relatório de gestão).

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